CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

PEC prevê novo sistema de controle interno

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Nada de extraordinário

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

Em razão de gravidez, professora temporária da rede pública não pode ter contrato suspenso por decreto municipal

Em sua defesa, o advogado Rafael Arruda destacou que o decreto viola vários princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade humana e separação dos poderes, ao expedir decreto autônomo não previsto na Constituição Federal.

Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto

Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.